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Condições de Negócio para Parceiro

Última atualização abril 2024
  1. ELEMENTOS BÁSICOS
    1. Sobre nós. Olá! Somos a Treatwell! Nas presentes Condições a empresa está referida como Treatwell, nós, o Nostro. Estamos presentes em diferentes mercados em toda a Europa. A empresa Treatwell com que celebra o acordo depende do local onde se situa o seu salão

      Na Grã-Bretanha – Treatwell Limited: Fairfax House, 15 Fulwood Place, Londres, WC1V 6HU

      Na Irlanda – Treatwell IE, uma sucursal da Treatwell Limited: Fairfax House, 15 Fulwood Place, Londres, WC1V 6HU

      Na Lituânia – Treatwell LT UAB: J. Basanavičiaus g. 15, 03108 Vilnius, Lituânia

      Na Espanha – Treatwell Spain s.l.: Calle de Magallanes 3, Planta 10, 28015, Madrid, Espanha

      Em Itália - Treatwell IT s.r.l.: Via Fabio Filzi 25, 20124 Milão, Itália

      Em França – Treatwell FR SAS: 2 Rue Breguet, 75011, Paris, França

      Nos Países Baixos e na Bélgica – Treatwell BNL B.V.: Nieuwezijds Voorburgwal 120-126, 1012 SH Amesterdão, Países Baixos

      Na Alemanha – Treatwell DACH GmbH: Greifswalder Str. 212, 10405 Berlim, Alemanha

      Na Suíça – Treatwell DACH GmbH, Zweigniederlassung Zurique: Hagenholzstrasse 83b, 8050 Zurique, Suíça

      Na Áustria – Treatwell DACH GmbH, Zweigniederlassung Viena: Wiedner Hauptstraße 65, Geschäftslokal 1040 Viena, Áustria

      Em Portugal – Treatwell Sociedade Unipessoal, Lda: Avenida da Igreja nº 42, 8º andar, 1700-239 Lisboa, Portugal

      Na Grécia - Funkmartini Online Reservation Services M.E.P.E.: Kifisias Street no. 269, Grécia

      Também nos poderá conhecer como Uala Beauty ou Wavy. Como já foi informado anteriormente, estamos agora totalmente integrados na família Treatwell e as presentes Condições Gerais de Venda de Parceiros abrangem todas as nossas filiais.

    2. Sobre si. O parceiro é um salão, spa, barbeiro, empresário em nome individual certificado ou outro estabelecimento aprovado (Salão). que celebra as presentes Condições com a Treatwell para usar os nossos Serviços. Nas presentes Condições, este (incluindo os seus trabalhadores e contratantes) é referido como Parceiro e seu. A Treatwell e o Parceiro são conjuntamente referidos como partes.
    3. Sobre os seus Clientes. Cliente significa qualquer pessoa que marca os seus serviços através de qualquer um dos métodos de marcação descritos abaixo.
    4. As presentes Condições As presentes Condições compreendem as presentes Condições de Negócio para Parceiros, o Acordo Específico de Parceiro que celebrámos separadamente consigo, onde se definem os detalhes dos serviços adquiridos pelo parceiro (Acordo Específico de Parceiro) e outras condições expressamente incorporadas ou mencionadas nos mesmos. As Condições definem os termos e condições em que a Treatwell presta os seus Serviços ao Parceiro. Ficam expressamente excluídos quaisquer outros acordos ou discussões não previstos nas presentes Condições.
  2. SOBRE OS SERVIÇOS.
    1. Os nossos Serviços. Oferecemos uma gama de serviços concebidos para o ajudar a gerir o seu negócio de salão de beleza e publicitar o mesmo junto dos Clientes. Os Serviços específicos que aceitámos prestar serão definidos no seu Acordo Específico de Parceiro. Ao longo da nossa relação comercial, forneceremos ao cliente suporte técnico de acordo com padrões da indústria, através de correio eletrónico, em relação a quaisquer dos Serviços que prestamos ao Parceiro.
    2. Contacto. Podemos contactar o Parceiro relativamente a Reservas, ou outros assuntos relacionados com os nossos Serviços, através de mensagens eletrónicas, incluindo, designadamente, a plataforma, correio eletrónico, telefone, SMS ou Whatsapp, usando os dados de contacto que o Parceiro nos forneceu.
    3. Descrições do Serviço. Podemos prestar dois serviços, que serão discriminados no seu Acordo Específico de Parceiro:
      1. Software de Salão: O nosso sistema de gestão diária do Salão suportado por software, com uma gama de funcionalidades que o ajudam a gerir e fazer crescer o seu negócio. Este Software inclui certas ferramentas de Ponto de Venda que o Parceiro pode utilizar para aumentar a sua presença comercial. Este Software inclui a utilização de APIs da Treatwell (API) , que significam (i) qualquer forma de interface de programação aplicacional acessível por máquina, que a Treatwell disponibiliza e que faculta acesso a um Sistema Treatwell, incluindo todas as ferramentas, elementos, componentes e executáveis associados do mesmo, (ii) qualquer amostra de código da Treatwell que permita interagir com um Sistema Treatwell, e (iii) documentação disponibilizada pela Treatwell para ajudar o Parceiro a aceder às APIs da Treatwell. Uma vez que aperfeiçoamos em permanência o nosso Software que é fornecido ao Parceiro, reservamos o direito de alterar quaisquer capacidades do Software, incluindo, designadamente, alterações que resultem na subordinação ou cessação do Software em vigor no momento.
      2. Marketplace: A nossa plataforma de marcação no nosso website www.treatwell.pt e na app (que pode ser descarregada pelos Clientes) onde pode publicitar os seus serviços a uma ampla gama de potenciais Clientes. No Marketplace oferecemos igualmente:
        1. Página do Parceiro. Um website personalizável que apresenta os seus serviços, alojado ou num endereço de subdomínio específico, em mytreatwell.co.uk ou (caso a Treatwell aceite) no domínio do próprio Parceiro.
        2. Widget. Um widget que o Parceiro pode adicionar às sua redes sociais, website e Página de Parceiro, que permite aos Clientes marcar agendamentos. Oferecemos:
          1. Marcações no Widget de Pré-pagamento, que permitem aos Clientes fazer Marcações e pagar online em simultâneo.
          2. Marcações no Widget de Pós-pagamento, que permitem aos Clientes fazer Marcações online para o seu estabelecimento sem ter de pagar adiantadamente.
        3. Terceiros Prestadores de Tecnologia. Acesso a tecnologia de terceiros, como por exemplo, a aplicação Reserva with Google, Google maps ou Apple maps, onde o seu salão pode ser mostrado.
  3. SOFTWARE DE SALÃO
    1. Licença. Sempre que o Parceiro tenha adquirido Software de Salão, concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, não transmissível e integralmente revogável para usar o nosso Software, conforme aplicável ao Parceiro.
    2. Acesso de Administrador. Usamos terceiros fornecedores para obter a tecnologia necessária à execução do Software de Salão. Tal significa que temos acesso de administrador a todas as partes do Software de Salão, incluindo as que foram especificamente desenhadas para si, e que fazemos um seguimento da utilização que o Parceiro faz do Software de Salão, recorrendo a ferramentas de terceiros que nos ajudam a compreender como este é usado e como podemos melhorá-lo. O Parceiro acorda que não dispõe de qualquer direito a quaisquer dados de seguimento, nem podem aceder ou excluir-se do seguimento.
  4. MARKETPLACE.
    1. Marcações. Os clientes podem marcar serviços do Parceiro (cada um designado uma Marcação) no nosso Marketplace através do Website ou da App, o website que personalizámos para si (Página do Parceiro), através de canais dos nossos afiliados ou de terceiros que usamos para publicitar os serviços do Parceiro (Canais de Distribuição), ou através da plataforma de marcação da Google. ​​Os Clientes também pode marcar os serviços do Parceiro através do Widget de Pré ou Pós-pagamento.
      1. Encargos de Marcação. Para cada tipo de Marcação:
        1. Comissão que é devida pelo Parceiro à Treatwell por uma Nova Marcação. A Comissão devida é especificada no seu Acordo Específico de Parceiro e pode ser alterada pela Treatwell a todo o tempo. A menos que o Parceiro tenha sinalizado uma "não comparência" no Software de Salão até à meia-noite na data do agendamento, consideramos que a Marcação foi realizada e teremos direito à Comissão, e
        2. uma Taxa de Processamento (o que significa quaisquer taxas cobradas pelo processamento de cartões de pagamento). Os encargos aplicáveis estão definidos no seu Acordo Específico de Parceiro.
      2. Marcações Novas e de Repetição. Considera-se uma Nova Marcação quando um Cliente:
        1. não existe na base de dados do Parceiro existente no nosso Software (Base de Dados de Clientes) por nome e identificadores específicos adicionais, como o endereço de correio eletrónico ou número de telefone,
        2. foi adicionado à Base de Dados de Clientes do Parceiro há mais de 365 dias, mas nunca teve uma Marcação em que o Parceiro tenha prestado os serviços com sucesso a este (um “Agendamento com Sucesso”) nos últimos 365 dias, ou
        3. foi adicionado à Base de Dados de Clientes do Parceiro há menos de 365 dias em resultado de um agendamento que não foi, ou ainda não se tornou num Agendamento com Sucesso.

          Todas as outras Marcações são consideradas Marcações de Repetição e não estão sujeitas a Comissão.
        4. Clientes duplicados. Caso um Cliente (identificado pelo seu nome próprio e ou pelo endereço de correio eletrónico ou pelo número de telefone) estiver duplicado na Base de Dados de Clientes, será usado o Agendamento com Sucesso mais recente para determinar se uma Marcação é uma Nova Marcação ou uma Marcação de Repetição.
        5. Discrepâncias. Na eventualidade de quaisquer discrepâncias entre a Base de Dados de Clientes do Parceiro e da Treatwell, relativamente a Marcações Novas e de Repetição, o Parceiro pode apresentar provas quantitativas e qualitativas que sejam suficientes para comprovar que se trata de um Cliente de Repetição, no prazo de 60 dias após a marcação do cliente repetido relevante e a Treatwell decidirá ou não aplicar a comissão à sua inteira discrição.
      3. Condições de Marcação. Sempre que um Cliente efetue uma Marcação através de qualquer método (exceto o Widget de Pós-pagamento), o Parceiro acorda cumprir as condições relevantes que lhe sejam aplicáveis, previstas nos Termos e Condições de Marcação.
      4. Obrigações de Marcação. O Parceiro obriga-se a aceitar todas as Marcações, e só pode recusar uma Marcação em circunstâncias excecionais, que terá de comunicar à Treatwell por escrito.
      5. Cancelamentos.
        1. Reembolsos. Caso a Treatwell seja obrigada por lei, ou nos termos da política de cancelamentos do Parceiro a reembolsar um Cliente, ou caso o Parceiro tenha violado as presentes Condições, podemos exigir ao Parceiro o pagamento deste reembolso e de quaisquer despesas razoáveis relacionadas com este. O Parceiro acorda partilhar a sua política de cancelamento com cada um dos Clientes no momento da Marcação. Caso contrário, a Treatwell poderá exigir que este lhe pague qualquer reembolso que seja devido ao Cliente.
        2. Relativamente às Marcações no Marketplace, e às Marcações no Widget de Pré-pagamento, o Parceiro é obrigado a cumprir a política de alteração e modificação prevista nos nossos Termos e Condições de Marcação. A Treatwell e/ou o Parceiro oferecerão um reembolso para as Marcações no Marketplace e Marcações no Widget de Pré-pagamento que sejam canceladas (ou que não possam ser canceladas), desde que o agendamento relevante seja marcado fora da política de cancelamento do Parceiro comunicada.
    2. Avaliações e Rankings
      1. Rankings. Quando um potencial Cliente procura um serviço no Marketplace, verá uma lista dos nossos parceiros nos resultados da pesquisa. A classificação depende de vários factores, tais como, mas não se limitando a, a sua disponibilidade publicada no nosso sítio Web, a forma como se inscreveu recentemente connosco, o número de marcações que cancela e os descontos que oferece, bem como a quantidade e a qualidade das suas avaliações recentes. O objetivo é ajudar os potenciais Clientes a encontrar os serviços mais adequados para eles.
      2. Ordenação dos resultados. Os Potencias Clientes também podem ordenar os resultados da sua pesquisa de acordo com certos filtros que são mostrados no nosso Marketplace.
      3. Avaliações dos Clientes. O Marketplace permite aos Clientes deixar avaliações sobre os serviços do Parceiro (Avaliações dos Clientes), a que este pode aceder em qualquer momento. A Treatwell não é responsável perante o Parceiro por qualquer tipo de perda relacionada com uma Avaliação de um Cliente, e o Parceiro compreende que as Avaliações dos Clientes podem conter feedback negativo sobre o Parceiro e os seus serviços. O Parceiro acorda que não dispõe de qualquer direito sobre as Avaliações dos Clientes e sobre as Respostas, e não tem direito a receber cópias das mesmas após a cessação da sua Conta.
      4. Respostas O Parceiro pode responder a quaisquer Avaliações de Clientes que mencionem expressamente a interação destes com o Parceiro. Contudo, todas as respostas devem seguir as nossas Diretrizes sobre Avaliações.
      5. Alteração das Avaliações. A Treatwell poderá rever as respostas do Parceiro antes ou depois da respetiva publicação. Quaisquer alterações efetuadas pela Treatwell numa resposta terão de ser incorporadas na versão publicada, e o Parceiro acorda que a Treatwell pode remover qualquer uma das respostas do Parceiro, no momento em que entender oportuno.
      6. Avaliações Inexatas ou Difamatórias. Se, no critério do Parceiro, uma Avaliação de um Cliente incorporar linguagem difamatória sobre este e/ou sobre os seus serviços, ou se violar os direitos do Parceiro ou de qualquer outra parte, o Parceiro poderá reportar essa situação à Treatwell. Podemos investigar o caso e tomar as medidas que, no nosso critério, são apropriadas para alterar ou remover a Avaliação do Cliente. As decisões da Treatwell serão definitivas. O Parceiro pode contactar os Clientes que deixam Avaliações do Cliente apenas através da plataforma de avaliação, e nunca através de outro meio de contacto.
  5. NÍVEL DE SERVIÇO
    1. Disclaimer da Garantia. Todo o Software fornecido ao Parceiro como parte dos Serviços é fornecido "como está" e "como disponível", e a Treatwell não presta qualquer garantia relativamente às funcionalidades, operação, desempenho ou integridade do mesmo. De igual forma, a Treatwell não presta qualquer garantia quanto à exatidão de qualquer informação ou dos resultados obtidos através da utilização do nosso Software. Não garantimos que o nosso Software funcionará de forma ininterrupta e não assumimos responsabilidades por quaisquer perdas que o Parceiro possa sofrer em caso de interrupção. O Parceiro é responsável por garantir a continuidade das suas operações de negócio em caso de falha temporária do Software. Mais concretamente, caso os Serviços fiquem indisponíveis, o Parceiro não terá direito a qualquer reembolso das Taxas.
    2. Necessidade de Melhorias.Caso os Serviços prestados ao Parceiro fiquem abaixo dos padrões de funcionalidade, desempenho ou integridade esperados, a Treatwell investigará e fará esforços comerciais razoáveis para introduzir todas as melhorias necessárias.
  6. TAXAS E PAGAMENTOS

    Taxas pagas pelo Parceiro
    1. Taxas e Comissão. O Parceiro acorda pagar quaisquer taxas e pagamentos (Taxas) definidos no Acordo Específico de Parceiro. As taxas e comissões pagas por si não são reembolsáveis.
    2. Testes Grátis. Caso a Treatwell disponibilize um teste grátis, as Taxas tornam-se imediatamente devidas após o termo do período de teste grátis do Parceiro, e este será responsável pelo pagamento de qualquer Comissão e Taxas de Processamento aplicáveis.
    3. Faturação e condições de pagamento. Iremos facturar as suas Taxas, Comissões e Taxas de processamento aplicáveis na frequência especificada no seu Acordo de parceiro específico. Se o Contrato de Parceiro Específico não especificar um período de faturação, o utilizador receberá um extrato de fatura duas vezes por mês, que indicará os encargos aplicáveis, ou qualquer outro método que lhe seja especificado por correio eletrónico. O utilizador aceita pagar todas as facturas sem deduções ou quaisquer direitos de compensação, de acordo com as datas de pagamento especificadas no seu Acordo de parceria específico ou conforme indicado na fatura. Se nem o seu Acordo de Parceiro Específico nem a sua fatura especificarem as datas de pagamento, qualquer pagamento à Treatwell será devido 14 dias após a emissão da fatura e qualquer pagamento a si será devido 3-5 dias após a emissão da fatura. Quaisquer litígios devem ser notificados por escrito no prazo de 14 dias após a receção de uma fatura, caso contrário, a fatura será considerada aceite.
    4. Evitar pagamentos. Caso a Treatwell tenha uma suspeita razoável em como o Parceiro tentou evitar o pagamento de quaisquer montantes devidos (por exemplo, através da sinalização como "não comparência" de uma Marcação concluída para evitar a Comissão, ou tentando aderir a múltiplos teste grátis através da utilização de dados alternativos), a Treatwell terá o direito de reter quaisquer pagamentos que sejam devidos ao Parceiro.
    5. Pagamentos em Mora. A Treatwell poderá cobrar juros diários a uma taxa de 4% acima da taxa de referência do Banco Central do respetivo país, sobre quaisquer montantes vencidos e não contestados, desde a data em que o montante se vence até à data do seu integral pagamento. A Treatwell pode igualmente cobrar ao Parceiro os custos razoáveis por esta suportados com a recuperação dos pagamentos em mora. Caso o Parceiro tenha diversos estabelecimentos junto da Treatwell, esta pode compensar os pagamentos que lhe sejam devidos pelo Parceiro com outros pagamentos que a Treatwell possa dever ao Parceiro relacionados com outros estabelecimentos. A Treatwell pode a todo o tempo transferir o estabelecimento do Parceiro para um serviço exclusivamente de pré-pagamento caso existam duas ou mais faturas em mora.
    6. Impostos. Caso o Parceiro tenha um número de IVA registado, este é responsável por cobrar o IVA sobre o valor total da Marcação, e se solicitado, deve fornecer os recibos do IVA aos Clientes. A Treatwell cobra apenas o IVA sobre a Comissão. O Parceiro é igualmente responsável por todos os outros impostos aplicáveis sobre a Comissão, por responder a quaisquer pedidos das autoridades tributárias e por determinar o tratamento fiscal da Comissão. A pedido da Treatwell, o Parceiro apresentará as cópias dos certificados de liquidação de imposto e/ou os certificados de isenção fiscal.
    7. Alterações aos dados de pagamento. O Parceiro é responsável por quaisquer reembolsos, estornos, comissões bancárias e outras despesas administrativas que a Treatwell possa suportar em virtude da uma incapacidade do Parceiro comunicar à Treatwell uma alteração nos seus dados de pagamento. Sempre que possível, a Treatwell pode deduzir estas despesas ou outras taxas em dívidas a partir de qualquer Saldo Final (definido abaixo).
    8. Alterações às Taxas. A Treatwell pode a todo o tempo alterar as Taxas, a Comissão e as Taxas de Processamento, comunicando essas alterações ao Parceiro com 30 dias de antecedência. Caso continue a usar os Serviços após este prazo, tal constituirá uma aceitação dos novos encargos.

      Taxas pagas pelos Clientes
    9. Pagamentos dos Clientes. Os serviços de processamento de pagamento dos clientes são prestados por um terceiro prestador de serviços de pagamento. Os serviços de processamento de pagamento destinados ao Parceiro e aos seus Clientes na nossa plataforma são prestados pela Stripe, e estão sujeitos ao Acordo de Conta Conectada da Stripe, que inclui as Condições de Serviço da Stripe (conjuntamente, o "Acordo de Serviços da Stripe"). Ao aceitar estas condições, ou ao continuar a usar os nossos Serviços, o Parceiro acorda vincular-se pelo Acordo de Serviços da Stripe, tal como este possa ser alterado pela Stripe a todo o tempo. Como condição de a Treatwell ativar os serviços de processamento de pagamento através da Stripe, o Parceiro aceita fornecer-nos informação completa e exata sobre si e sobre o seu negócio, e autoriza a Treatwell a partilhar a mesma, e a informação sobre transações relacionada com a utilização pelo Parceiro dos serviços de processamento de pagamento fornecida pela Stripe.
    10. Pagamento no Salão. Sempre que o Cliente opte por pagar no próprio Salão, a Treatwell deduzirá a respetiva taxa de Comissão a partir das taxas que esta deve ao Parceiro. Caso as Taxas devidas pela Treatwell ao Parceiro não sejam suficientes para cobrir as taxas de Comissão devidas, o montante devido pelo parceiro à Treatwell será mostrado na fatura enviada ao Parceiro.
    11. Cartões-oferta. O Parceiro não poderá aceitar cartões-oferta como meio de pagamento das Marcações, e os Clientes só podem resgatar estes cartões diretamente através do Website ou da App.
  7. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO
    1. Obrigações Gerais do Parceiro. O Parceiro acorda:
      1. deixar a sua identidade comercial e o seu endereço claramente visíveis para todos os Clientes, relativamente a todos os serviços por estes usados, e obriga-se a garantir que dispõe de todas as licenças, autorizações, permissões, qualificações e seguros necessários à prestação dos seus serviços.
      2. não incluir quaisquer detalhes de contacto, referências diretas ou links para o seu próprio website, aplicação ou qualquer outra plataforma na Página do Parceiro.
      3. garantir que toda a informação, documentação, equipamento, software, fotografias, nomes de domínio (caso seja necessário alojar uma Página do Parceiro), diretrizes de marca, marcas comerciais, detalhes do serviço e preços (Conteúdo do Parceiro) é exata, correta, ética e não é enganosa.
      4. prestar os seus serviços no Marketplace pelo melhor preço possível que oferece no seu próprio website. Caso um Cliente encontre um preço melhor no seu website, podemos reembolsar a diferença ao Cliente, e ajustar o montante que pagamos ao Parceiro em conformidade. Contudo, tal não impede o Parceiro de oferecer preços mais baixos ou ofertas especiais a grupos fechados de pessoas (por exemplo, membros de planos de fidelização, ou diretamente no seu estabelecimento).
      5. obter o consentimento de todas as pessoas relevantes para efeitos publicitários no Marketplace (incluindo no caso de fotografias), manter registos exatos desses consentimentos, e fornecer cópias dos mesmos à Treatwell, se razoavelmente solicitado.
      6. não aliciar os Clientes a fazer Marcações de outra forma que não através do Marketplace da Treatwell ou do Widget, ou encorajar o Cliente a cancelar a Marcação e efetuar uma nova marcação diretamente com o Parceiro.
      7. adicionar todas as marcações ao calendário fornecido pela Treatwell, independentemente do meio usado pelo Cliente para efetuar essa marcação.
      8. não usar outro software de terceiros para permitir aos Clientes efetuar Marcações, e
      9. usar todas as medidas razoáveis para evitar qualquer acesso não autorizado ao nosso software, aos Serviços e/ou à Documentação, ou utilização dos mesmos, e em caso de tal acesso ou utilização não autorizado, comunicar imediatamente o mesmo à Treatwell.
      10. O Parceiro é responsável pela salvaguarda regular dos seus dados quando utiliza o nosso Software, e a Treatwell não será responsável por quaisquer perdas emergentes de uma incapacidade de efetuar essa salvaguarda. Não obstante a cópia de segurança regular dos dados, a Treatwell não garante que todos os dados introduzidos no Software serão integralmente salvaguardados.
      11. Ao utilizar o Software, o Parceiro não pode (nem permitirá que as pessoas que ajam em seu nome):
        1. Sublicenciar uma API para utilização por qualquer terceiro. Consequentemente, o Parceiro não criará uma API Cliente que funcione substancialmente da mesma forma que as APIs, nem disponibilizará a mesma para utilização por terceiros.
        2. Praticar qualquer ato com a intenção de introduzir nos produtos e serviços da Treatwell quaisquer vírus, vermes, defeitos, cavalos de Tróia, código malicioso ou outros itens de natureza destrutiva.
        3. Difamar, insultar, assediar, perseguir ou ameaçar terceiros.
        4. Interferir ou perturbar as APIs ou os servidores ou as redes que fornecem os APIs.
        5. Promover ou facilitar jogo online ilícito, ou mensagens ou publicidade comercial disruptiva.
        6. Aplicar engenharia inversa ou tentar extrair o código fonte de qualquer API, ou qualquer software relacionado, exceto na medida em que esta restrição seja expressamente proibida pela lei aplicável.
        7. Usar as APIs para quaisquer atividades em que uma falha das mesmas possa dar origem a morte, lesão corporal ou dano ambiental (tal como a operação de instalações nucleares, de controlo de tráfego aéreo ou sistemas de suporte de vida).
        8. Remover, ocultar ou alterar quaisquer condições de serviço ou quaisquer hiperligações ou avisos sobre essas condições.
    2. Serviço de cliente. O Parceiro acorda:
      1. prestar os seus Serviços aos Clientes de acordo com os mais elevados padrões da indústria relevantes para si, e responder prontamente a todas as consultas e perguntas relacionadas com os seus serviços e as Marcações.
      2. tratar os seus Clientes de forma justa, ética e responsável, prestando os serviços de uma forma que não coloque em causa a indústria dos cuidados de beleza e/ou a marca Treatwell.
      3. responder imediatamente a cada Cliente, assim que receber uma reclamação deste. A Treatwell encaminhará para o Parceiro todas as reclamações recebidas diretamente, e
      4. fazer os seus melhores esforços para resolver todas as reclamações dos Clientes logo que possível, e manter a Treatwell informada sobre as comunicações trocadas com o Cliente e o estado das reclamações, logo que solicitado por esta.
    3. Restrições à utilização. Ao utilizar os Serviços, o Parceiro só pode enviar comunicações para os Clientes que tenham prestado consentimento expresso. As comunicações deverão estar em conformidade com o RGPD. O Parceiro acorda que os Clientes que prestaram esse consentimento aceitaram receber mensagens de correio eletrónico de carácter comercial tanto do Parceiro, como da Treatwell.
    4. Garantias do Parceiro. O Parceiro declara e garante que:
      1. todo o Conteúdo do Parceiro que é fornecido à Treatwell ou publicado no Marketplace, no Widget, nos Canais de Distribuição, na aplicação Reserve with Google e na Página do Parceiro é materialmente exato, não viola quaisquer direitos de terceiros e não tem carácter difamatório, ilegal, ofensivo, ameaçador, pornográfico ou está abaixo dos padrões gerais de decência,
      2. o utilizador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis, tal como existem e podem entrar em vigor durante o nosso compromisso com o utilizador, tais como a legislação local da sua jurisdição, obrigações internacionais e/ou regulamentos europeus (tais como, mas não exclusivamente, o DAC 7). Além disso, o utilizador cumprirá os regulamentos de publicidade relevantes na comercialização, venda e prestação dos seus serviços, incluindo a garantia de que quaisquer preços marcados com "desconto" são descontos genuínos (ou seja, eram anteriormente mais elevados e só são descontados por um curto período),[9:01 AM] For context and tone of voice, the previous clause was "cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de publicidade na comercialização, venda e prestação dos seus serviços, incluindo através de uma garantia em como os preços assinalados como "desconto" são descontos genuínos (i.e., eram anteriormente mais elevados, e a redução do preço é temporária),
      3. nos casos em que seja aplicável, o Parceiro está devidamente registado junto de todas as autoridades tributárias relevantes,
      4. detém todas as licenças, consentimentos, autorizações, habilitações e seguros necessários às suas atividades comerciais e ao seu pessoal (especialmente no que refere aos seus serviços) que a Treatwell considere apropriados, no seu exclusivo critério,
      5. a sua organização assegura, de forma independente, a exatidão e a manutenção de todos e quaisquer requisitos e obrigações legais em matéria de informação que sejam obrigatórios no âmbito da prestação dos seus serviços,
      6. tomou as medidas razoáveis necessárias para se assegurar, e concluiu que nem este, nem os seus agentes, diretores e executivos foram condenados por qualquer crime relacionados com leis aplicáveis em matéria de escravatura, trabalho forçado e tráfico de seres humanos (Leis Anti-escravatura/ Direitos Humanos);
      7. detém e mantém em vigor durante o Período de Vigência as suas políticas e procedimentos destinados a garantir o cumprimento das suas próprias obrigações ao abrigo da presente secção, e das Leis Anti-escravatura/ Direitos Humanos.
  8. CONTEÚDO DO PARCEIRO
    1. Conteúdo do Parceiro. Poderemos necessitar de determinados materiais do utilizador para podermos fornecer-lhe corretamente os Serviços. O utilizador concorda em fornecer-nos prontamente qualquer Conteúdo de Parceiro, a pedido da Treatwell.
    2. Conteúdo do Parceiro carregado pelo Parceiro. Se o utilizador carregar qualquer Conteúdo de Parceiro para a plataforma, deve garantir que:
      1. detém todos os direitos (incluindo os direitos de propriedade intelectual) e autorizações para os apresentar publicamente, indefinidamente, para qualquer fim,
      2. só utilizará e publicará qualquer Conteúdo do Parceiro no Marketplace, na Página do Parceiro, no Widget ou no seu próprio website e em páginas de redes sociais,
      3. os conteúdos não promovem a violência/ódio ou que contêm nudez ou outros conteúdos que sejam ilegais, sexualmente explícitos ou possam provavelmente ser assediantes, incomodativos, alarmistas ou ofensivos.

        Caso a Treatwell suspeite ou tenha sido alegado por terceiros que o utilizador violou estes requisitos, podemos, a nosso exclusivo critério, remover imediatamente o Conteúdo do Parceiro relevante e tomar quaisquer outras medidas disponíveis ao abrigo destes Termos.
    3. Licença de utilização. O Parceiro concede à Treatwell um direito e uma licença (ou sublicença, se aplicável) não exclusiva, isenta de royalties, irrevogável e mundial, para:
      1. usar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, comunicar e disponibilizar o Conteúdo do Parceiro no Marketplace, nas nossas páginas das redes sociais, nos Canais de Distribuição e na aplicação Reserve with Google, para qualquer efeito relacionado com as presentes Condições,
      2. alterar ou remover qualquer Conteúdo do Parceiro que publicamos no Marketplace, no Widget, nos Canais de Distribuição, na aplicação Reserve with Google ou na Página do Parceiro, e à nossa inteira discrição, por qualquer motivo, e
      3. usar serviços de otimização de motor de busca, publicidade "pay-per-click", e outros serviços que usam o nome comercial ou quaisquer marcas do Parceiro no âmbito dos serviços deste.
    4. Aplicação Google My Business. O Parceiro autoriza a Treatwell a configurar e gerir o Conteúdo do Parceiro na sua conta "Google My Business", em seu nome, O Parceiro terá de comunicar à Treatwell caso deseje obter novamente o controlo exclusivo sobre a sua conta Google My Business. A estrutura de comissões relevante aplicável às reservas no Marketplace será aplicada a partir de abril de 2024. Os preços aqui referidos relativamente às reservas efectuadas através do Reserve with Google prevalecerão sobre os acordos individuais celebrados entre o utilizador e a Treatwell.
    5. Partilha do Conteúdo do Parceiro. A Treatwell poderá fornecer ou sublicenciar Conteúdo do Parceiro aos Canais de Distribuição e à aplicação Reserve with Google. Contudo, esta não será responsável pelos atos ou omissões destas entidades relativamente ao Conteúdo do Parceiro. O Parceiro acorda que a sua exclusiva reparação quanto a qualquer assunto relacionado com a utilização do Conteúdo do Parceiro pelos Canais de Distribuição e/ou pela aplicação Reserve with Google será:
      1. solicitar à Treatwell que retire o Conteúdo do Parceiro do Canal de Distribuição relevante e/ou da aplicação Reserve with Google (o que a Treatwell poderá fazer, sem estar, contudo, obrigada a tal), ou
      2. fazer cessar as presentes Condições em conformidade com o processo de cessação por conveniência descrito abaixo.
  9. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA TREATWELL.
    1. A nossa PI. Sem prejuízo de quaisquer obrigações devidas pelo Parceiro ao abrigo do presente acordo, a Treatwell disporá de todos os direitos sobre o Software, o Marketplace, a Página do Parceiro e o respetivo conteúdo (incluindo as Avaliações dos Clientes) e todos os outros direitos de propriedade intelectual que pertençam à Treatwell ou sejam licenciados a esta a todo o tempo. Nada nas presentes Condições confere ao Parceiro quaisquer direitos sobre esta propriedade intelectual, incluindo, designadamente, para:
      1. licenciar, vender, arrendar, transferir, ceder, divulgar, de outra forma explorar comercialmente, ou de outra forma disponibilizar os Serviços a qualquer terceiro, ou
      2. tentar copiar, modificar, duplicar, republicar, transmitir ou distribuir parte ou a totalidade dos nossos Serviços (conforme aplicável) em qualquer forma ou meio de suporte, ou quaisquer meios, ou
      3. tentar aplicar engenharia inversa ou desassemblar parte ou a totalidade dos nossos Serviços, ou
      4. aceder a parte ou à totalidade dos Serviços, de modo a criar um software ou um serviço que seja concorrente com os nossos Serviços
    2. Powered by Treatwell. O Parceiro acorda que o Widget e a Página do Parceiro são criados na modalidade "Powered by Treatwell" e incluirão a nossa marca (incluindo logótipos, marcas comerciais, imagens e hiperligações).
    3. Atualização do Website/Aplicação. A Treatwell poderá, no seu exclusivo critério, aditar o formato, o conteúdo e o estilo das descrições, fotos e menus da página do estabelecimento, de modo a agilizar o Website e o seu conteúdo (incluindo Conteúdo do Parceiro).
  10. VIGÊNCIA, CESSAÇÃO E SUSPENSÃO.
    1. Período de Vigência. As presentes Condições entram em vigor na data em que o Parceiro assina o Acordo Específico de Parceiro, e continuarão a produzir efeitos até cessarem de uma das formas prevista nas mesmas (o Período de Vigência).
    2. Cessação por conveniência. Qualquer uma das Partes poderá cessar as presentes Condições em qualquer momento e por qualquer motivo, comunicando por escrito a sua intenção à parte contrária com pelo menos 30 dias de antecedência. O Parceiro pode comunicar o seu aviso de cessação contactando a Treatwell através dos dados de contacto indicados no seu website.
    3. Cessação por justa causa. A Treatwell pode fazer cessar imediatamente as presentes Condições, mediante aviso escrito enviado ao Parceiro, se este:
      1. violar de forma material qualquer parte das presentes Condições de uma forma não passível de reparação, ou se a reparação não tiver lugar num prazo razoável, ou
      2. violar de forma reiterada qualquer parte das presentes Condições, ou
      3. não pagar integralmente qualquer fatura que lhe seja emitida pela Treatwell, ou
      4. praticar qualquer ato, ou série de atos, que prejudique a indústria dos cuidados de beleza e/ou a marca Treatwell, ou
      5. praticar qualquer ato que seja ilegal e/ou que viole qualquer enquadramento ou orientação regulamentar, utilize de forma ilegal o Software ou uma API da Treatwell, ou
      6. praticar um ato ou séries de atos que possam afetar, ou que efetivamente afetem o bem-estar físico ou mental das pessoas ao cuidado ou sob supervisão do Parceiro, incluindo os Clientes, os Trabalhadores de qualquer das Partes, e tal comportamento inclui, designadamente, linguagem e conduta consideradas impróprias, abusivas, ofensivas ou discriminatórias, o
      7. praticar atos que violem a propriedade intelectual ou os direitos da Treatwell ou de terceiros, ou que afetem a segurança dos Serviços ou dos nossos dados,
      8. parar (ou ameaçar parar) de prosseguir o seu negócio, ou
      9. se tornar objeto de insolvência, falência, administração judicial ou outro evento semelhante.
    4. Suspensão. A Treatwell pode suspender imediatamente, ou a título temporário, suspender o acesso do Parceiro a todos ou quaisquer dos Serviços em qualquer momento, caso este tenha tentado, ou caso a Treatwell suspeite que este:
      1. tentou evitar o pagamento, ou não pagou atempadamente as Taxas ou a Comissão,
      2. não aceitou uma Marcação, ou encorajou um Cliente a cancelar a sua Marcação e efetuar uma nova marcação diretamente através do Parceiro,
      3. não prestou os seus serviços de acordo com as respetivas obrigações, previstas nas presentes Condições,
      4. publicitou de forma enganosa os seus serviços,
      5. violou as suas obrigações relativas às Avaliações dos Clientes,
      6. violou as respetivas obrigações em matéria de proteção de dados,
      7. interagiu com os Clientes ou com os trabalhadores da Treatwell (pessoalmente ou online) de uma forma que esta considera ser inapropriada,
      8. adotou qualquer conduta imoral ou ilegal, ou outra conduta que afete publicamente a Treatwell ou as suas afiliadas, ou
      9. usou o software de quaisquer terceiros para facilitar as marcações.
      10. carregou Conteúdo de Parceiro que é inadequado ou para o qual não obteve as permissões relevantes ou se qualquer um dos seus Conteúdos de Parceiro, conteúdo de negociação ou quaisquer outros atos relacionados infringirem ou forem alegadamente infringidos por qualquer terceiro para infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou de outra forma violar qualquer uma das garantias em 8.2(a) a 8.2(c).

        A Treatwell não é responsável perante o cliente por quaisquer perdas que este possa incorrer durante o período em que este estiver impossibilitado de aceder aos Serviços devido a uma das circunstâncias supra. Caso se determine que o Parceiro praticou qualquer um dos atos supra, tal será considerado uma violação material das presentes Condições.

    5. Saldos após a cessação. Caso após a cessação o saldo do Parceiro (Saldo Final) seja:
      1. negativo, a Treatwell transferirá o Saldo Final para o Parceiro no prazo de 3 a 5 dias úteis a contar da data da fatura.
      2. positivo, o Parceiro autoriza a Treatwell a enviar instruções em nome deste para a instituição financeira associada aos seus dados de pagamento (conforme introduzidos no Software de Salão), para retirar os pagamentos remanescentes que sejam devidos à Treatwell. Caso esta solução falhe, o Parceiro acorda transferir o Saldo Final para a Treatwell no prazo de 14 dias a contar da data da fatura. Caso o Parceiro tenha dúvidas quanto à sua fatura, ou à sua capacidade para transferir o Saldo Final no prazo exigido, este deve contactar-nos imediatamente, ou
      3. 0 (zero), a fatura indicará que o Saldo Final se encontra regularizado.
    6. Devolução de dados. O Parceiro deixa de ter acesso aos Serviços imediatamente após a cessação. O Parceiro pode antecipadamente descarregar quaisquer dados ou informação sobre os Serviços (excluindo as Avaliações dos Clientes). Caso o Parceiro não seja capaz, este deve contactar a nossa equipa de experiência de cliente, e sempre que razoavelmente possível, esta tratará de cifrar a informação e enviar a mesma para o Parceiro por correio eletrónico.
    7. Cláusulas que sobrevigoram. As seguintes secções sobrevigoram à cessação das presentes Condições: Garantias, Dados Pessoais, Sigilo, Indemnização e Responsabilidade.
  11. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO.
    1. Agente do Parceiro. O Parceiro nomeia a Treatwell como seu agente para acordar as Marcações com os Clientes, e para cobrar e processar os pagamentos em seu nome. O Parceiro será integralmente responsável e responderá perante os Clientes pela prestação dos seus serviços.
    2. Este é o único responsável por qualquer falha no cumprimento das expectativas do Cliente no que se refere aos seus serviços (exceto no caso de um problema emergente diretamente de negligência da Treatwell),
    3. Limitação geral de responsabilidade. A responsabilidade total de cada uma das partes ao abrigo das presentes Condições não excederá as Taxas totais pagas ou devidas à Treatwell nos 12 meses anteriores à data em que teve lugar a reclamação.
    4. Inexistência de perdas indiretas. A Treatwell não será responsável por qualquer perda ou dano indireto ou derivado, incluindo uma perda de rendimento ou lucro, perda de contratos, perda de goodwill, perda de dados ou outras perdas intangíveis, resultantes, qualquer uma delas, de:
      1. a utilização dos Serviços pelo Parceiro (ou a sua incapacidade para usar os mesmos),
      2. o acesso não autorizado aos dados do Parceiro, ou alterações aos mesmos,
      3. os atos de quaisquer terceiros no âmbito dos Serviços, ou
      4. quaisquer outras matérias relacionadas com os Serviços.
    5. Inaplicabilidade de exclusões ilegítimas. Nenhuma disposição das presentes Condições excluirá a responsabilidade de qualquer das partes por fraude, morte, dano corporal causado por negligência ou qualquer outra circunstância que não possa ser excluída por lei.
    6. Indemnização. O Parceiro indemnizará, defenderá e manterá indemne a Treatwell e as suas afiliadas, executivos, diretores e trabalhadores contra todas as perdas, danos, custos e outras responsabilidades (incluindo perdas indiretas e derivadas) que a Treatwell possa sofrer em resultado de, ou associadas a:
      1. violação das presentes Condições pelo Parceiro,
      2. qualquer reclamação de um terceiro relacionada com os serviços do Parceiro o Conteúdo de Parceiro, incluindo, designadamente, uma violação de propriedade intelectual, e
      3. quaisquer atos ou omissões do Parceiro ou de um terceiro que aja em representação deste.
  12. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
    1. Sigilo. Ambas as partes acordam manter em sigilo a informação da parte contrária, proteger a mesma com o mesmo nível de diligência que aplicariam à sua própria informação confidencial e não partilhar a mesma com qualquer terceiro, exceto com o consentimento da parte contrária, ou se exigido por lei ou regulamento. A password que foi fornecida no início da relação contratual deve ser protegida e mantida em sigilo, e não pode ser partilhada com quaisquer terceiros. O Parceiro acorda notificar imediatamente a Treatwell caso suspeite de qualquer divulgação ou utilização não autorizada das suas credenciais.
    2. Auditorias. A Treatwell pode realizar uma auditoria para garantir que o Parceiro cumpre as presentes Condições. A auditoria decorrerá por conta da Treatwell, durante o horário de expediente normal e após aviso comunicado com antecedência razoável (exceto em caso de emergência, ou se a Treatwell tiver uma suspeita razoável que o Parceiro violou as presentes Condições). O Parceiro acorda cooperar com a Treatwell e, caso a auditoria revele que este violou as suas obrigações previstas nas presentes Condições, o Parceiro reembolsará a Treatwell de todos os custos relacionados com a auditoria.
    3. Reclamações. Caso tenha qualquer dúvida durante a vigência deste acordo, o Parceiro pode enviar uma mensagem de correio eletrónico para info@treatwell.pt (usando a referência “Complaint/Reclamação” na linha de assunto) e comunicar a sua reclamação. A Treatwell tentará resolver o problema rapidamente. Investigaremos todas as reclamações relacionadas com os Serviços prestados, usando os nossos recursos internos, e caso seja necessário no critério da Treatwell, através de recursos externos. A resolução proposta pela Treatwell terá carácter definitivo.
    4. Avisos. Qualquer aviso comunicado ao abrigo das presentes Condições será reduzido a escrito e enviado por correio eletrónico ou por correio postal com portes pagos pelo remetente, para os endereços especificados nas presentes Condições. Os avisos serão considerados entregues:
      1. 24 horas após terem sido enviados por correio eletrónico, e
      2. 48 horas após terem sido enviados por correio postal.
    5. Terceiros. Exceto se indicado expressamente em contrário, as presentes Condições não dão lugar a quaisquer direitos nem permitem que qualquer terceiro faça valer qualquer das respetivas condições.
    6. Direito de aditamento. A Treatwell tem o direito de aditar as presentes Condições para refletir as alterações que possa ter introduzido nas mesmas. As presentes Condições, bem como os Termos e Condições de Marcação, e a nossa Política de Cookies estão sempre disponíveis no nosso website, pelo que devem ser analisadas regularmente. Podemos aditar as presentes Condições a todo o tempo, e de futuro informaremos o Parceiro sobre as alterações introduzidas através de mensagem de correio eletrónico.
    7. Contratantes independentes. Nada nas presentes Condições se destina a criar uma parceria, joint venture ou outro tipo de relação jurídica semelhante entre as partes.
    8. Cessão. Nenhuma das partes pode ceder, subcontratar ou transferir direitos e obrigações ao abrigo das presentes Condições sem o prévio consentimento da parte contrária.
    9. Alteração da Propriedade: Caso exista uma alteração na titularidade da organização do Parceiro ou uma mudança na gestão de topo da mesma:
      1. o Parceiro obriga-se a comunicar imediatamente o novo titular ou diretor sobre a existência das presentes Condições,
      2. o Parceiro obriga-se a informar prontamente a Treatwell e a conceder-lhe um prazo razoável para aprovar o novo titular/direção, e caso a Treatwell não aprove o novo titular/direção, esta poderá fazer cessar as presentes Condições, no seu exclusivo critério, sem penalização ou reembolso. A Treatwell poderá ter em consideração quaisquer circunstâncias ou factos para aplicar o seu critério.
      3. Exceto se acordado em contrário pelo Parceiro, o novo titular/direção terá responsabilidade sobre todas as obrigações deste ao abrigo das presentes Condições, e
      4. na eventualidade improvável de surgir um litígio entre o Parceiro e o seu novo titular/direção, este será resolvido entre as partes sem qualquer envolvimento da Treatwell ou assistência na resolução de litígios
      5. o Parceiro obriga-se a garantir que o anterior titular deixou de ter acesso ao Software após a transferência ter sido aprovada pela Treatwell.
    10. Separação e Redução. Se qualquer disposição das presentes Condições for considerada nula, ilegal ou inexequível por um tribunal de uma jurisdição competente, a parcela restante das presentes Condições permanecerá em vigor e a produzir efeitos.
    11. Acordo Global. As presentes Condições, conjuntamente com o Acordo Específico de Parceiro relevante, os Termos e Condições de Marcação e a nossa Política de Privacidade e Cookies prevalecem sobre todas as anteriores versões desses documentos, e constituem o acordo global.
    12. Lei aplicável e jurisdição. As presentes Condições serão regidas e interpretadas em conformidade com as leis do local onde a sociedade Treatwell relevante se encontra sedeada, e quaisquer litígios emergentes das mesmas serão resolvidos pela jurisdição exclusiva dos tribunais desse país.